Política de Privacidade
Informação essencial sobre recolha e tratamento de dados pessoais no portal.
1. Responsável pelo tratamento
A entidade responsável pelo tratamento é Freguesia de Foros de Arrão. Contacto para assuntos de dados pessoais: geral@municipio.pt.
2. Dados recolhidos
- Dados de contacto submetidos em formulários (nome, email, telefone e mensagem).
- Dados de interação necessários para prestação de serviços digitais.
- Registos técnicos indispensáveis à segurança e funcionamento do portal.
3. Finalidades e base legal
- Responder a pedidos e comunicações dos munícipes.
- Executar serviços solicitados e cumprir obrigações legais.
- Garantir segurança, manutenção e melhoria do portal.
4. Conservação
Os dados são conservados apenas pelo período necessário para cada finalidade, ou durante os prazos legais aplicáveis.
5. Partilha e subcontratantes
Os dados podem ser tratados por prestadores de serviços técnicos estritamente necessários ao funcionamento do portal, sob obrigação de confidencialidade e segurança.
6. Direitos dos titulares
Pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, nos termos legais.
7. Como exercer direitos
Envie pedido para geral@municipio.pt. Pode também apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Última atualização: Abril de 2026.